PMOC Fácil

Política de Privacidade

Versão 2026-07-28, vigente a partir de 28 de julho de 2026.

1. Quem somos

O PMOC Fácil ("Plataforma") é operado por STUDIO BLUEMIND CRIACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ 73.048.779/0001-99. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): contato@pmocfacil.com.br. Esta política explica como tratamos dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e complementa os Termos de Uso.

2. Nossos papéis (controladora e operadora)

  • Somos controladores dos dados da sua conta e da sua empresa (cadastro, autenticação, cobrança).
  • Somos operadores dos dados que a sua empresa insere na Plataforma sobre terceiros — clientes finais, técnicos, fotos e assinaturas. Nesses dados, a controladora é a empresa contratante. Titulares desses dados devem exercer seus direitos junto à empresa que os cadastrou; nós damos à contratante os meios para atendê-los.

3. Dados que coletamos

a) Dados da conta e da empresa

  • Nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada);
  • Dados da empresa: razão social, CNPJ, telefone, endereço, cidade/UF e logotipo;
  • Membros convidados: nome, e-mail e papel (administrador/técnico).

b) Dados inseridos pela sua empresa (operação)

  • Clientes finais: razão social/nome, CNPJ, contatos e endereços;
  • Equipamentos, contratos, visitas e manutenções, com fotos;
  • Nomes de técnicos executores;
  • Assinaturas digitais (imagens) de técnicos e clientes coletadas na finalização de manutenções e visitas.

c) Pagamento

  • A cobrança é processada pelo Asaas. Não armazenamos dados de cartão; guardamos apenas identificadores da assinatura e o status de pagamento.

d) Registros técnicos

  • Registros de auditoria de ações sensíveis (usuário, ação, data e endereço IP) e registros de erros da aplicação (com remoção de dados pessoais antes do envio ao monitoramento).

4. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários à autenticação da sessão (prefixo sb-…-auth-token). Não usamos cookies de analytics, publicidade ou rastreamento — por isso não exibimos banner de cookies.

5. Finalidades e bases legais

  • Execução de contrato (art. 7º, V): prestar o serviço — autenticação, cadastro, geração de documentos, cobrança e suporte.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros fiscais e de cobrança.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e abuso, auditoria de ações sensíveis e melhoria do serviço.
  • Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, por exemplo no aceite dos documentos legais no cadastro.

6. Com quem compartilhamos (operadores)

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os provedores necessários à operação da Plataforma:

  • Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos (servidores nos Estados Unidos, região AWS us-west-2);
  • Asaas — processamento de pagamentos e emissão de cobranças;
  • Sentry — monitoramento de erros (servidores na União Europeia; recebem apenas dados técnicos do erro, com remoção de dados pessoais);
  • Resend — envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, recuperação de senha, convites);
  • Vercel — hospedagem da aplicação.

Também podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

7. Transferência internacional

Alguns provedores processam dados fora do Brasil (Supabase e Vercel nos Estados Unidos; Sentry na União Europeia). Essas transferências observam o art. 33 da LGPD, com base nas garantias contratuais e certificações de proteção de dados desses provedores.

8. Retenção e exclusão

  • Mantemos os dados enquanto a conta existir.
  • A exclusão de conta, disponível na própria Plataforma para o titular, remove de forma imediata e definitiva todos os dados da empresa: cadastro, clientes finais, equipamentos, contratos, manutenções, visitas, fotos, assinaturas digitais e as contas dos membros.
  • Permanecem apenas: registros de cobrança mantidos pelo Asaas (obrigação fiscal), um registro mínimo do ato de exclusão (identificador técnico da conta, sem dados pessoais) e cópias em backups de segurança, eliminadas na rotação em até 7 dias.

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Canal: contato@pmocfacil.com.br. Responderemos em prazo razoável e você pode, subsidiariamente, peticionar à ANPD.

10. Segurança

  • Isolamento de dados por empresa em nível de banco de dados (Row Level Security);
  • Criptografia em trânsito (TLS) e senhas armazenadas com hash;
  • Arquivos em buckets privados, acessíveis apenas por URLs assinadas temporárias;
  • Controle de acesso por papéis (dono, administrador, técnico);
  • Monitoramento de erros sem dados pessoais.

11. Menores de idade

A Plataforma é de uso profissional e não se destina a menores de 18 anos.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma e poderão exigir novo aceite. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

13. Contato

Encarregado (DPO) e dúvidas sobre privacidade: contato@pmocfacil.com.br.